Saber como estudar direito administrativo é importante para quem deseja prestar concursos públicos. Porque, isso permite resultados e colocações melhores. Por isso, veja a seguir tudo que precisa saber sobre o assunto e ótimas dicas.
O que é direito administrativo?
Ele representa as regras e os princípios a serem seguidos na área. Assim, aplica as leis em busca dos objetivos do Estado. Como, por exemplo, promover o bem-estar, a saúde e a segurança da população.
A Constituição Federal estabelece três funções principais. Portanto, veja a seguir quais são elas e como funcionam:
- Legislativa: criar o Direito, regras e princípios;
- Judiciária: processar e decidir disputas;
- Executiva: tomar providências para realizar os interesses.
Cada uma delas forma uma das três estruturas. Com isso, é possível notar uma correlação existente. Então, analise a seguir como se apresentam dentro da sociedade:
- Primeira: Poder Legislativo;
- Segunda: Judiciário;
- Terceira: Executivo.
Como estudar direito administrativo para concursos
Existem conteúdos comuns em concursos. Por isso, é bom saber quais são e o que fazer para garantir que saiba como estudar direito administrativo. Logo, conheça mais sobre eles.
Licitações e contratos
Há uma preferência pelo tema durante as provas. Assim, é preciso conhecer as leis 8.666, 10.520 e outros diplomas. Porque, isso garante que haja mais chances de ir bem nas avaliações.
Lei de Improbidade Administrativa
A maioria das bancas costuma cobrar a lei 8.429. Mas, ainda existe o fato de que não é algo geral. Ou seja, depende de qual será a responsável pelo concurso no qual está inscrito e pretende fazer.
Atos administrativos
É o segundo mais cobrado entre as provas focadas na área. Com isso, se torna preciso conhecer o conteúdo com propriedade e estar preparado para qualquer tipo de questão.
Administração direta e indireta
Costuma cair em concursos de muitas bancas. Por essa razão, conhecer o conteúdo a fundo pode ser uma boa tática. Já que, costumam ser cobrados em boa parte das provas ligadas a área.
Existem, também, outros conteúdos que merecem atenção. Entre eles, pode-se citar as Leis de poderes e de processos. Também, é possível falar sobre a Responsabilidade civil objetiva.
Como estudar direito administrativo: tópicos frequentes
Alguns tópicos são mais comuns nas provas. Por isso, para saber como estudar direito administrativo, é preciso entender quais são. Então, conheça um pouco mais de cada um deles.
É possível entender que os conteúdos são baseados nas práticas da mesma. Portanto, é preciso ter uma noção sobre cada uma das coisas que a compõem. Porque, apenas assim, a preparação certa é possível.
Poder de política
Corresponde às ações responsáveis por promover os direitos e a lei. Assim, há o equilíbrio entre a liberdade e os deveres. Como pode ocorrer com interdições, vistorias e blitz.
Entender como esse trabalho funciona é preciso. Também, é interessante saber porque o ocorre. Então, ver quais são os conteúdos pode ser eficiente dentro do contexto.
Políticas de fomento
Elas são ações que visam melhorar as condições de um setor ou grupo social. Portanto, é possível notar as mesmas em situações ligadas a um ato em comum. Como, por exemplo:
- Princípios e Atos administrativos;
- Administração direta e indireta.
Serviços públicos
Costumam ser as entregas de valor do Estado para a sociedade. Ou seja, a assistência jurídica, da saúde, da educação, da segurança e do transporte. Assim, cada uma segue uma norma diferente, pautada em cinco princípios.
Os princípios do direito administrativo
Ao entender como estudar direito administrativo, é possível notar um padrão. Assim, há os cinco princípios, dispostos pelo caput do art. 37, CF/88. Além disso, são citados na Lei, como pode ver a seguir:
1 – Legalidade
Atende a tudo o que é permitido por lei dentro do âmbito. Então, os atos de administrar devem respeitar os limites legais propostos em norma. Atendendo, assim, à previsão legal e seguindo o planejado.
2 – Impessoalidade
É referente ao dever de ser neutro para os entes e seus membros. Porque, a pessoa não deve confundir quem está por trás da função. Com isso, é contra práticas como nepotismo.
3 – Moralidade
Baseada na ideia de manter a moral e a ética dentro de todo o trabalho. Já que, apenas assim se faz possível manter funcionando de forma correta e justa dentro da área.
4 – Publicidade
Referente ao dever de prestar contas com a sociedade após um tempo. Afinal, é preciso que esse contato ocorra da forma certa. Para que, assim, saibam quais foram os gastos e como ocorreram.
5 – Eficiência
Ligada ao equilíbrio entre meios e fins dos atos do ramo. Portanto, deve haver um cuidado, considerando o antes, durante e o depois. Além disso, o dinheiro também é um fator de análise.
Como estudar direito administrativo para concurso público
Manter o foco nos conteúdos é o primeiro passo para bons resultados. Porque, para saber como estudar direito administrativo é preciso conhecer o tema. Assim, se preparando para as possíveis questões.
Cada uma das matérias já citadas estão em concursos públicos. Já que, são os pilares para a formação de bons profissionais na área. Ou seja, ter esse domínio é preciso para se inscrever nos mesmos.
Em qualquer situação, entender sobre o que forma a profissão é o que permite o destaque. Então, não deixe de estudar os seguintes conteúdos:
- Licitações e contratos;
- Atos administrativos.
Questões sobre como estudar direito administrativo
Algumas questões cercam o assunto e se deve entender as respostas. Portanto, saiba mais sobre o curso e os concursos que priorizam essa formação.
Existem muitos cursos?
Há uma grande lista de locais que oferecem aulas sobre a área. Por isso, é possível escolher a que mais lhe agrada no preço, grade curricular e corpo docente. Além de poder optar entre o virtual e o presencial.
Os concursos são muito procurados?
É certo que existe uma grande busca pela formação. Com isso, ocorrem muitas inscrições quando surge um concurso. Porque, é uma chance de sucesso para qualquer pessoa da área.
Livros sobre como estudar direito administrativo
A última dica sobre como estudar direito administrativo, é sobre dois livros que ajudam no processo. Então, conheça eles e os seus conteúdos. Para que, com isso, possa se preparar ainda mais.
Direito Administrativo
Esse livro de Maia desenvolve os temas da área de forma didática. Assim, mantendo a disciplina atualizada das inovações na legislação. Também, apresentando as correções feitas nos últimos tempos.
Direito Administrativo Brasileiro
O livro de Hely L. Meirelles é considerado um clássico do Direito brasileiro. Já que, é sempre atualizado ao longo das edições. Portanto, pode ser uma opção interessante para quem estuda para concursos.
Ter contato com as obras é um diferencial. Porque, faz com que tenha uma preparação nova em comparação aos outros. Logo, é recomendado que leia as mesmas e tome notas sobre tudo o que importa.
